Quando o Certificado Digital pode ser exigido para MEIs

19 de Fevereiro de 2020

Empreendedores podem utilizar certificados em situações de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e no pagamento do eSocial

 

Os microempreendedores individuais (MEIs) podem utilizar certificados digitais em algumas situações, como para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e no pagamento do eSocial.

Embora não seja obrigatório para Micro Empreendedores Individuais (MEI), o Certificado Digital pode ser exigido em algumas situações específicas, de acordo com Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian.

Esses são os casos, por exemplo, de pessoas jurídicas que exigem a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), de acordo com legislações estaduais e municipais. O MEI também terá de possuir um Certificado Digital no caso de pagamento de pró-labore, registro e remuneração de funcionários por meio do eSocial.

Independentemente da exigência, o uso do certificado pode ser uma vantagem para os pequenos empresários, na medida em que proporciona agilidade nas operações e mostra profissionalismo e controle das próprias contas. Segundo a Receita Federal, o País possui, atualmente, mais de 9,6 milhões de MEIs registradas.