OAB/SC e Conselho Federal da Ordem discutem atualização dos limites da publicidade na advocacia

09 de Outubro de 2019

Seccional de Santa Catarina realiza nesta sexta-feira (11), em Florianópolis, a primeira das audiências públicas que vão ocorrer em todo o país para coletar sugestões entre a advocacia

A OAB/SC junto ao Conselho Federal da Ordem, estão em uma importante discussão que envolve a elaboração de nova regulamentação para a fiscalização e limites da publicidade na advocacia. A primeira das audiências públicas ocorrerá nesta sexta-feira (11) em Florianópolis, assim como ocorrerão no restante do país, para coletar sugestões entre advogados e advogadas. O presidente Rafael Horn, que fomentou a realização dos debates no Conselho Federal, estará à frente da programação, que acontece a partir das 10h no auditório da Seccional, em Florianópolis.

As sugestões serão apresentadas pela Seccional ao Conselho Federal da OAB. “Queremos saber o que pensam os advogados e advogadas catarinenses: a OAB precisa ser mais flexível ou mais rígida na fiscalização? E quais parâmetros devem ser seguidos? A opinião de todos é importante para que possamos levar nossa posição para o âmbito nacional, buscando sempre melhores condições para toda a advocacia”, afirma o presidente.

Atualmente, segundo as normas, a publicidade profissional do advogado deve ter caráter unicamente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.

Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, o objetivo é reeditar o atual provimento numa versão mais moderna, contemplando todos os meios atuais de publicidade. “Com limites, porque a advocacia não pode ser banalizada”, ressaltou. O trabalho terá um olhar especial à jovem advocacia. “O foco dessa mudança é o jovem advogado, que precisa ter a oportunidade de se apresentar para o mercado de trabalho. A Ordem quer regulamentar e regular isso de maneira que não banalizemos os limites da nossa publicidade, mas que possamos dialogar com a sociedade, usando também esses meios que hoje temos à disposição, que são as redes sociais”, acrescenta o secretário-geral.

 

Advogados (as) podem participar respondendo a uma pesquina no site da OAB

O Conselho Federal da OAB lançou uma pesquisa online para que a advocacia possa opinar sobre os novos limites na publicidade da profissão e sugerir alterações no Provimento 94/2000 e no Código de Ética e Disciplina. O questionário tem perguntas objetivas e um campo aberto para que sejam enviados as sugestões sobre a flexibilização das regras e o uso das redes sociais, sites e plataformas digitais.  Para participar, basta acessar o questionário na página da OAB Nacional até novembro deste ano, ou, clicando aqui.