Movimento em Brasília junto ao STF contra políticos donos de rádio e TV

22 de Fevereiro de 2021

Os atos consistem na diplomação e empossamento de parlamentares sócios de emissoras

Em colaboração com o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, o PSOL protocolou uma petição no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379, pedindo rapidez na declaração de inconstitucionalidade da participação de políticos como sócios de empresas de radiodifusão. A iniciativa se dá após a ocorrência de novos atos inconstitucionais do Poder Público, análogos aos apresentados na petição inicial.

Os atos em questão consistem na diplomação e empossamento de parlamentares sócios de empresas de rádio e TV e na omissão do Poder Executivo em impedir a continuidade da prestação do serviço por empresas ligadas a políticos com mandato eletivo. Atualmente, tramitam na Justiça duas ADPFs contra os políticos radiodifusores: a ADPF 246, protocolada em dezembro de 2011, e a ADPF 379, de dezembro de 2015.

Esta última denunciava deputados e senadores na legislatura iniciada em 2015. Na petição atual, o PSOL aponta parlamentares da legislatura 2019-2023 que também são sócios de empresas de radiodifusão. "Ou seja, vemos uma continuidade da prática. A participação de políticos com mandato eletivo é vedada pela Constituição Federal em seu artigo 54. Além disso, essa prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia", afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do partido.

Ações do MPF vêm contribuindo para a formação de uma ampla jurisprudência reconhecendo a inconstitucionalidade da participação de políticos como sócios de empresas de radiodifusão. Contudo, em razão da resistência do Poder Executivo em reconhecer a violação à Constituição, inúmeras emissoras continuam sendo controladas por políticos no país.
 

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