Ministério das Comunicações prorroga autorização de flexibilização ou dispensa do programa Voz do Brasil para veiculação de jogos de futebol

15 de Janeiro de 2021

Medida atende a pedido da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

Imagem de SplitShire por Pixabay 

 

Foi publicado nesta sexta-feira (15) pelo Ministério das Comunicações a Portaria nº 1.786/2021, que prorroga a autorização de flexibilização ou dispensa do programa de rádio A Voz do Brasil, para que sejam transmitidas as partidas de futebol da Copa Libertadores da América - que tiveram início em 2020, mas que devido à pandemia, ainda estão em curso – ou jogos da Seleção Brasileira. A medida atende a pedido da ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão).

“Mesmo com o fim do estado de calamidade pública, todas as medidas sanitárias de proteção contra a COVID-19, inclusive a proibição de torcedores nos estádios de futebol, foram mantidas e até ampliadas em muitos estados por causa do agravamento da pandemia. Assim, diante do atual quadro da crise sanitária, o Ministério foi sensível ao pleito das emissoras de rádio, possibilitando a continuidade da cobertura integral dos jogos de futebol, que são de grande interesse público”, explica o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende

Nesse sentido, enquanto perdurar a crise sanitária, as emissoras de rádio que transmitirem os jogos de futebol estão autorizadas a veicular o programa A Voz do Brasil em horário diferenciado nos mesmos moldes anteriormente previstos nas portarias 1.250/2020 e 1.394/2020, da seguinte forma:

Para transmissão de jogos com início marcado entre 19h e 20h30, o programa poderá ser retransmitido com início até as 23h do mesmo dia; e para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser retransmitido com início até as 23h45 do mesmo dia.

A nova portaria também manteve a autorização para que a veiculação da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou no caso de força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa nos dias de jogos.

Importante destacar ainda que, para fazer jus à flexibilização do horário diferenciado, as emissoras deverão realizar a transmissão integral das partidas e, no caso da Copa Libertadores, só será permitida a flexibilização ou dispensa excepcional quando os jogos forem disputados por pelo menos um time brasileiro.

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