De acordo com a Folha de São Paulo, uma liminar concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, impede que a empresa publique informações sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer no ano passado. O pedido também menciona o jornal O Globo, que deu destaque ao assunto em uma matéria logo após a Folha.
O texto com informações de que um hacker tentava chantagear a esposa do presidente foi publicado às 18h45 da última sexta-feira (10). E a Folha foi intimada da decisão – protocolada às 17h47 segundo registro do tribunal de Brasília – nesta segunda-feira (13) às 9h05.
De acordo com o despacho, os fundamentos apresentados pela defesa da primeira-dama são “relevantes e amparados em prova idônea” e “a inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro”. “Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus se abstenham de darpublicidade a qualquer dos dados e informações obtidas no aparelho celular da autora. Isto sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00”, destavou o juiz.
O hacker, Silvonei de Jesus Souza, foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé, em São Paulo. Todo o conteúdo do celular de Marcela, clonado pelo hacker, e contas de e-mail da primeira-dama foram utilizados para chantageá-la.
Entretanto, segundo a Folha, as informações foram tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, já que qualquer advogado ou pessoa cadastrada no site do tribunal pode acessar os autos.
O diretor jurídico do Grupo Folha, Orlando Molina, considera que a decisão atenta contra a liberdade de imprensa. “Isso configura censura ao veículo de imprensa”, destacou.
Segundo a Folha, a empresa vai recorrer da decisão.