Em encontro promovido na manhã desta sexta-feira (22), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis, o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, e o diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio (FECESC), Ivo Castanheira, assinaram a formalização do acordo para atualizar o piso regional de Santa Catarina. A atualização havia sido definida durante uma reunião na última quarta-feira (20). Agora, o projeto de lei segue ao governo catarinense que encaminhará à Assembleia Legislativa (Alesc) para apreciação e aprovação.

Na ocasião, o presidente da FIESC afirmou que mais uma vez Santa Catarina dá o exemplo e celebra uma negociação justa e harmoniosa entre empregadores e trabalhadores. “Enfatizo que as partes dialogaram amplamente e pesou muito na decisão a condição extraordinária que estamos vivendo com a pandemia. A situação atual está melhor do que se previa, mas ainda existem incógnitas. Então, foi feita uma discussão com muita responsabilidade e cuidado, no sentido de reconhecer a necessidade de repassar aos colaboradores uma melhora nos seus rendimentos, mas preservando as empresas para que possam dar continuidade às suas atividades e à geração de empregos”, declarou o executivo.

Dessa forma, entenda como ficaram acordados os pisos das quatro faixas salariais:

     
                                 Piso Atual             Piso Proposto 2021

Primeira faixa           R$ 1.215,00                 1.281,00

Segunda Faixa         R$ 1.260,00                1.329,00

Terceira Faixa           R$ 1.331,00                1.404,00

Quarta Faixa             R$ 1.391,00               1.467,00

Veja abaixo os trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:

Primeira faixa:

a) na agricultura e na pecuária;

b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;

c) em empresas de pesca e aquicultura;

d) empregados domésticos;

e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).

f) nas indústrias da construção civil;

g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

h) em estabelecimentos hípicos; e

i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa: 

a) nas indústrias do vestuário e calçado;

b) nas indústrias de fiação e tecelagem;

c) nas indústrias de artefatos de couro;

d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e

h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:

a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;

b) nas indústrias cinematográficas;

c) nas indústrias da alimentação;

d) empregados no comércio em geral; e

e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) nas indústrias gráficas;

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) nas indústrias de artefatos de borracha;

e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; 

g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

i) empregados em estabelecimento de cultura;

j) empregados em processamento de dados; e

k) empregados motoristas do transporte em geral.

I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.