Congresso ACAERT discutirá regras a serem seguidas por comunicadores nas eleições 2016

30 de Março de 2016

Com o objetivo de esclarecer radiodifusores, comunicadores, jornalistas, políticos a respeito das principais mudanças nas regras a serem seguidas nas eleições de 2016,  o 16º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão terá um painel com profissionais que debaterão a questão.

A secretária da corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE/SC, Renata Beatriz de Fávere, vai trazer as principais mudanças na legislação, principalmente as novidades nas regras da propaganda eleitoral e na realização de debates políticos.

Outro assunto que será abordado durante o painel é a mudança promovida pela LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 que disciplina o exercício do Direito de Resposta, prevendo resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

A missão de esclarecer os limites e deveres dos meios de comunicação após essa alteração, ficou a cargo do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC, Marcelo Peregrino.

Para o painel foi estabelecida a seguinte oredem: cada um dos convidados fará uma breve apresentação sobre o tema, depois o público poderá fazer perguntas interagindo com os palestrantes. O painel “Eleições Municipais 2016 e Direito de Resposta: O que muda para comunicadores e veículos” está previsto para o dia 18/05, uma quarta-feira.

A palestra é aberta a todos os jornalistas, radialistas, radiodifusores e profissionais da comunicação. Valores das inscrições, hospedagem e mais informações para participar do evento você acessa no site do evento.

O Congresso será realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis.

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