Denúncia sobre Fábio Wajngarten foi arquivada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República

19 de Fevereiro de 2020

"Ficou comprovado que 'não há conflito de interesses entre a atuação do secretário e a sua empresa'".

Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social desde abril de 2019, foi denunciado por ser acionista de uma empresa que presta serviços a algumas emissoras e agências que mantêm contratos com governo, como revelou reportagem do jornal "Folha de S. Paulo". O Acontecendo Aqui também informou em seus canais no dia 15 de janeiro. Leia aqui.

Após avaliação do colegiado,  a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu não abrir investigação sobre referida acusação. O relator do caso, o conselheiro Gustavo Rocha, votou pelo arquivamento. Ele foi acompanhado por outros três integrantes da comissão. O placar final foi de 4 a 2 pelo arquivamento. De acordo com o presidente do colegiado, Paulo Henrique dos Santos Lucon, a comissão pode voltar a discutir a questão caso surjam novas evidências.
“Foi feita a análise da legislação cabível e a comissão entendeu que não havia indícios para o prosseguimento do processo”, afirmou.

O presidente da comissão afirmou ainda que o fato de Fábio não exercer funções de gestão na empresa foi levado em consideração pela comissão.

O que disse a SECOM
Uma nota divulgada pela Secretaria ontem, 18/2, disse que "ficou comprovado" que "não há conflito de interesses entre a atuação do secretário e a sua empresa" (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).

Íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência:
"A decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República é um marco na defesa do Secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.

Reduz a insidiosa campanha promovida por um jornal ao seu lugar, apenas um permanente acinte de calúnias e difamações que se revelaram infrutíferas, apesar da implacável campanha diária.

Ficou comprovado, com a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de que não há conflito de interesses entre a atuação do Secretário e a sua empresa. E que nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do Secretário de Comunicação.

Prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético ou ilegal na atuação do Secretário Fábio Wajngarten, à frente da Secretaria de Comunicação. A denúncia arquivada é um atestado de idoneidade a ele.

O Secretário de Comunicação continua confiante de que em outros fóruns aonde as supostas denúncias são objeto de apuração, a conclusão será a mesma porque elas não encontram respaldo na realidade.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República."