Decreto do governo do estado possibilita às empresas atingidas pelo ciclone prorrogação do pagamento do ICMS

09 de Julho de 2020

Os contribuintes poderão pagar o imposto referente ao mês junho até o dia 10 de setembro

As empresas atingidas pelo ciclone extratropical que passou por Santa Catarina no dia 30 de junho, terão maior prazo para pagar o ICMS, de acordo com decreto do governador Carlos Moisés, que será publicado nesta quinta-feira (09). Com isso, os contribuintes poderão pagar o imposto referente ao mês junho até o dia 10 de setembro. A postergação de pagamento valerá também para os impostos referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado. 

Segundo o governador Carlos Moisés, o decreto abrange estabelecimentos que estejam em municípios onde o Estado homologou a situação de emergência ou estado de calamidade pública decretado pela prefeitura. O chefe do Executivo salientou que a medida tem como objetivo dar um fôlego financeiro às empresas que sofreram com os estragos provocados pelo evento climático, considerado pela Defesa Civil o pior desastre com ventos da história de Santa Catarina.

Assista ao vídeo em que o governador anuncia a prorrogação dos prazos:

 

Para ter acesso ao benefício, as empresas terão que providenciar um laudo pericial, por parte do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) ou por órgão da Defesa Civil estadual, para atestar a condição. A prorrogação não abrange operações com combustíveis, gás, energia elétrica e serviço de comunicação, assim como casos de substituição tributária, de mercadoria importada do exterior amparado por benefício fiscal e de imposto devido por ocasião do fato gerador em decorrência da saída da mercadoria de mercadoria do estabelecimento.

Veja como fica o calendário de pagamento do ICMS

  • Imposto referente a junho poderá ser quitado até 10 de setembro;
  • Imposto referente a julho poderá ser quitado até 10 de outubro;
  • Imposto referente a agosto poderá ser quitado até 10 de novembro;
  • Imposto referente a setembro poderá ser quitado até 10 de dezembro;
  • Imposto referente a outubro poderá ser quitado até 10 de janeiro de 2021;
  • Imposto referente a novembro poderá ser quitado até 10 de fevereiro de 2021.

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