Foi apresentado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sua nova comissão de relatoria para analisar oito projetos de lei que tramitam na Câmera e no Senado sobre a luta às notícias falsas. O grupo foi criado na útlima segunda-feira, dia 5, os seis integrantes responsáveis devem apresentar um relatório após ouvirem as propostas dos autores.

A medida chegou em momento de questionamentos a cerca da capacidade do conselho em produzir regulações e também da possibilidade de aprovarem a censura de notícias na internet sem decisões judiciais. Organizações que integram a coalizão Direitos na Rede, uma rede independente em prol da defesa da internet livre e aberta no Brasil, revelaram nota contra este tipo de projeto.

“Qualquer iniciativa que traga ameaça à liberdade de imprensa será plenamente refutada por este conselho. Não cabe a nós a iniciativa de projetos de lei, mas sim o exame e a opinião sobre temas que estão em debate”, afirma Murillo de Aragão, cientista político. Para Maria José Braga, uma das conselheiras, a finalidade da comissão é avaliar se há a necessidade de modificar a legislação atual para que as notícias falsa não se tornem um fenômeno que atrapalhe a democracia e o exercício da cidadania no Brasil.

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