ABERT repudia aprovação de projeto que aumenta potência de rádios comunitárias

11 de Julho de 2018

Decisão enfraquece economicamente o meio radiodifusor

Um dos "calcanhares de Aquiles" do radiodifusor brasileirs, há tempos, são as chama das rádios comunitárias que nos últimos tempos têm se transformado em concorrentes desleais das emissoras de Rádio, na medida que avançam em suas funções operando comercialmente, quando a legislação impede tal procedimento. Agora, o setor enfrenta uma nova ameaça com a aprovação do PLS nº 513/17, que trata do aumento de potência e da reserva de canais para as rádios comunitárias. A ABERT emitiu comunicado nesta manhã criticando a aprovação pelo Senado, alertando para o enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação. Leia a mensagem completa:

"O texto aprovado sofreu alterações: limitou o aumento de potência para até 150 watts (ao invés de 300) e reduziu a reserva de 3 para 2 canais, cabendo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) regulamentar a matéria.

O projeto teve o apoio das lideranças partidárias, que articularam um acordo para inverter a ordem da pauta e retirar dois requerimentos que solicitavam o envio do projeto para outras comissões temáticas do Senado. A ABERT lembra que estes requerimentos permitiriam uma maior discussão sobre o tema. Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A ABERT repudia qualquer tentativa de enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação associados, por meio da aprovação de projeto de lei sabidamente inconstitucional e que cria uma concorrência desleal  entre a radiodifusão comercial e comunitária, sem qualquer respaldo técnico.

Não há dúvidas de que a radiodifusão comercial foi agredida com a forma pouco democrática e transparente com que o projeto tramitou no Senado: o PLS passou apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e, ao arrepio da prática usual daquela Casa, foi incluído extrapauta para votação. Em nenhum momento, o setor teve a possibilidade de expor as suas razões aos senadores, fato reiteradamente externado pela ABERT e associações estaduais ao longo das últimas semanas.  

Na visão da ABERT, o texto aprovado, ainda que com alterações, é flagrantemente inconstitucional e não resolve a inviabilidade técnica já apontada pelo MCTIC e Anatel, por meio de suas notas técnicas.

No documento anexo, o radiodifusor poderá acessar a lista de parlamentares que participaram da sessão (veja aqui).  

Como próximo passo, a ABERT informa que seguirá intransigente na defesa dos interesses do setor e que não medirá esforços para que o projeto de lei seja rejeitado na Câmara dos Deputados. A ABERT avaliará, também, a adoção de eventuais medidas judiciais cabíveis.  

A ABERT considera importante que a radiodifusão comercial continue unida nesta causa.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão"