ABERT apresenta relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil em 2017

22 de Fevereiro de 2018

A ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão divulgou na última quarta-feira (21) o Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil. O documento aponta casos de assassinatos, agressões, ameaças, intimidações, censura e ataques aos jornalistas e veículos de comunicação que aconteceram em 2017.

De acordo com o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, os números apresentados continuam mostrando que há uma incompreensão da atividade jornalística no Brasil. “Além dessa falta de compreensão do trabalho exercido pela imprensa, há a questão da impunidade e a pouca eficiência do sistema punitivo do Brasil. São crimes que têm grande relevância social, muita visibilidade, e os casos não são solucionados, ficando o criminoso sem punição. Essa situação chega a ser um convite à agressão ao jornalista”, declarou.

O relatório registrou 1 caso de assassinato de jornalista e 82 de violência não-letal - que envolveram pelo menos 116 profissionais e veículos de imprensa. Em relação à 2016, houve redução de 50% no número de assassinatos e 52,32% nos casos de violência nã-letal. “A redução é válida, mas isso não significa que devemos comemorar. Enquanto tiver um jornalista assassinado, nós temos que repudiar com veemência. Já neste ano, em dois meses, tivemos dois casos de profissionais da comunicação assassinados”, afirmou Tonet.

A principal forma de violência contra a imprensa continua sendo a agressão física, que vai desde socos e pontapés a disparo de arma de fogo ou de bala de borracha. Foram 35 casos relatados (42,68% do total) em 2017, envolvendo pelos menos 59 jornalistas.

As ameaças respondem por 12,19% do total e merecem especial atenção, já que muitos casos não são relatados ou são minimizados por parte das vítimas. E as decisões judiciais, que não estão contabilizadas como violência não-letal, em 2017 tiveram um aumento de 11,11% dos casos em relação ao ano anterior. “Esse aumento é preocupante. Recorrer à justiça é um direito de todos. Nós temos muitos casos de decisões de juízes de primeira instância que violam o sigilo da fonte, que violam o princípio básico do jornalismo, tentando quebrar o sigilo. Mas felizmente, todas as tentativas de violações têm sido revisadas nos tribunais superiores”, concluiu o presidente da ABERT.

Confira o relatório completo em abert.org.br/web/images/Biblioteca/Liberdade/abert_relatorio_anual_2017.pdf.