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O comum, os comuns e o incomum: Tatá, Cauã e Shirlei
31 de Agosto de 2023

O comum, os comuns e o incomum: Tatá, Cauã e Shirlei

Tatá Werneck e Cauã Reymond estão sendo responsabilizados por pirâmide financeira envolvendo o uso de criptomoedas. Mas qual a real responsabilidade dos influenciadores?

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Por Jean Caristina 31 de Agosto de 2023 | Atualizado 31 de Agosto de 2023

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O Deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), na CPI da pirâmide financeira da Atlas Quantum, dia 15 de agosto, referindo-se à ausência dos convocados Tatá Werneck e Cauã Reymond. O pronunciamento é transcrito na íntegra, com grifos de nossa parte:

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Não podemos permitir que tais condutas sejam tratadas como algo casual e normal. As pirâmides se utilizam de pessoas famosas para dar credibilidade às mentiras que propagam. As pessoas cessam acessam esses conteúdos acreditam que se trata de algo sério e realmente rentável, pois acompanha a vida desses artistas e nada parece dar errado. A importância dos depoimentos de pessoas que participaram do marketing dessas pirâmides é saber quem estava por trás das empresas e tentar recuperar os ativos. Não mediremos esforços e quebraremos o sigilo de quem quer que seja para dar uma resposta a todas essas 200 mil famílias.

Esta CPI está aberta aos dois artistas, caso queiram colaborar com a investigação e punir os responsáveis por tamanho prejuízo causado aos cidadãos de bem. Gostaria que ficasse registrado em nome desta casa e de cerca de 200 mil pessoas lesadas pela Atlas Quantum. Infelizmente amparado pela decisão do Supremo Tribunal Federal a gente não vai ter a colaboração de duas celebridades que induziram milhares de brasileiros a cair num golpe e perdeu seus investimentos, trabalhos de uma vida, sonhos interrompidos, pessoas que venderam casa, carro, que deixaram de ter oportunidade de pagar uma faculdade para um filho, que deixaram de cuidar da sua mãe, do seu pai, pela irresponsabilidade e falta de caráter desses artista, que nem hoje se colocam aqui à disposição para esclarecer o povo brasileiro como foi feita essa fraude, como eles receberam, de quem eles receberam, ou se eles não têm nenhuma participação nessa empresa, por estar protegido pelo HC do Supremo Tribunal Federal. Infelizmente temos que conviver com essa incerteza ainda, mas tomaremos todas as medidas necessárias para apurar para crimes como esse não ficam na impunidade no nosso país.

Uma breve explicação antes de seguir: Tatá Werneck e Cauã Reymond foram garotos-propaganda da Atlas Quantum, empresa envolvida em suposta pirâmide financeira que se utilizava de criptomoedas, e que causou prejuízo superior a R$ 7 bilhões, a mais de 200 mil investidores.

Agora vamos falar da Shirlei. Shirlei é um nome fictício de uma suposta colaboradora da 123milhas, que estampou comercial da empresa entre 2021 e 2022. A 123milhas, que pediu recuperação judicial no último dia 28, e anunciou dívida superior a R$ 2,3 bilhões, investiu em 2022 algo próximo a R$ 2 bilhões em publicidade. Estima-se que a 123milhas tenha uma base de clientes superior a 4 milhões de passageiros. Estima-se, também, que Shirlei tenha perdido seu emprego.

A Atlas Quantum operou seu “robô milagroso” (era o nome que davam ao bendito) nos anos de 2018 e 2019. Em 2019 a CVM determinou que a empresa suspendesse o sistema, em razão de irregularidades. O prejuízo começou a ser causado a partir daí, quando o esquema de pirâmide foi descoberto e vedado.

A 123milhas operou seus algoritmos de viagem a baixo custo desde 2017. Há indícios de que a crise que levou a empresa a pedir recuperação judicial não seja de hoje. Em 2020, ano da fatídica decretação da pandemia, já havia sinais de esgotamento do sistema de passagens e pacotes a custo baixo, em razão da impossibilidade de prever o fim da crise sanitária e o real preço das coisas. Mas continuaram vendendo e anunciando. Em 2021 idem. Em 2022 também. Em 2023, a suspensão do sistema e a recuperação judicial. Em outras palavras, a 123milhas vive, em 2023, o resultado de uma crise que se arrasta há anos.

Tatá e Cauã estamparam comercial da Atlas durante o período em que tudo estava “funcionando”, se assim podemos dizer.

Shirlei estampou comercial durante período em que, aparentemente, nem tudo estava funcionando. Em 2021, ano em que a Shirlei protagonizou comercial, a empresa torrava milhões em publicidade. Em 2022 idem. E acumulava reclamações, processos e obrigações fiscais não pagas.

Tatá e Cauã foram convocados para depor na CPI. A Shirlei talvez não seja, numa eventual CPI sobre a emissão de bilhetes a preço vil.

E por que a distinção?

Tatá e Cauã são famosos. O testemunhal de pessoa famosa segue as diretrizes do Anexo Q do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP). O item 4.2, alínea “d”, estabelece que “O Anunciante que recorrer ao testemunhal de pessoa famosa deverá, sob pena de ver-se privado da presunção de boa-fé, ter presente a sua responsabilidade para com o público”. Frise-se: “O Anunciante…”. Shirlei não é pessoa famosa, mas também tem o dever de veracidade.

A pessoa famosa, a priori, não é responsável pelo que anuncia. Tampouco a não famosa.

Só será responsável a famosa ou a não famosa que, ciente do está anunciando ou dos problemas enfrentados pela anunciante, mesmo assim aceita fazer parte da peça. Neste caso, a pessoa famosa ou a não famosa não são apenas garotos-propaganda, mas coautores de uma fraude.

Tatá e Cauã foram convocados para depor na CPI. Enquanto lhes é garantida a presunção de inocência, nada autoriza uma autoridade, seja ela do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo, a chamá-los de irresponsáveis. Ou o que é ainda mais duro: que são artistas sem caráter!

Sabe-se bem que esses famosos são contratados por agências, que têm, elas sim, a obrigação de virem a público dar explicações sobre a forma e os termos da contratação. Pergunto: haver-se-á de se chamar também a Shirlei de irresponsável e sem caráter, por anunciar um produto que sabia estar em absoluto declínio?

Não faço a defesa de Tatá, de Cauã, muito menos da Shirlei. Nem poderia, por questões éticas. Também, pelo mesmo motivo, não as acuso, chamando-as de enganadoras, irresponsáveis e sem caráter. Mas devemos fazer a defesa de um sistema de relação publicitária dentro do Direito, e não fora dele, estabelecendo a responsabilidade a quem tem responsabilidade. E isto se faz para que não se aponte o dedo para qualquer Shirlei, como se ela, a Shirlei, e tantas outras “Shirleis”, tivessem a mínima condição de vir a público dizer: olha, não comprem ou não contratem com esta empresa.

Havendo comprovação de que os garotos-propaganda sabem da ilicitude do que estão anunciando, aí sim procede adjetivá-los. Salvo na certeza de sua participação na enganosidade, qualquer ofensa cometida é apenas apontar o dedo sem fundamento, em nome de uma outra espécie de publicidade. 

Afinal, dano por dano, 200 mil investidores representam bem menos do que os milhares de passageiros que também colocaram suas economias em prol de um passeio, de uma viagem, de um cruzeiro, de uma estadia que agora está mais longe de acontecer. Enquanto isso, a Shirlei está mandando seu currículo, torcendo para que não se lembrem quem ela é, ou foi.

Imagem: Pixabay

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