ESTREIA | Jean Caristina é o novo colunista do AcontecendoAqui

29 de Outubro de 2018

Colunista vai tratar das relações jurídicas da publicidade, com ênfase no Direito do Consumidor

 

Caro Leitor!
Com prazer apresento a você o nosso mais novo colaborador: Jean Caristina, advogado, Doutor e Mestre em Direito Econômico pela PUC/SP, professor universitário, pesquisador e consultor jurídico. Em sua coluna Jean vai tratar das relações jurídicas da publicidade, com ênfase no Direito do Consumidor e no direito constitucional da livre expressão. 
Bem-Vindo Caristina!

Jailson de Sá
Editor

------------------------------------

Artigo de estreia

Onde o Direito e a Publicidade se encontram?

A resposta não é simples.

De um lado, a tão importante comunicação institucional ou comercial, com a sua função preponderante de difundir marcas, produtos e serviços, incentivar o consumo e promover o desenvolvimento econômico do país. De outro, o Direito, com todo o seu formalismo, linguajar e procedimentos muitas vezes de difícil compreensão, regulando práticas e coibindo excessos.

Há entre estas duas áreas um espaço importante de convívio. O Direito regula muito do mundo da comunicação, exigindo (sem conotação de censura) a observação das regras do jogo democrático, resguardando o exercício da livre iniciativa e assegurando a plena concorrência entre os agentes.

Exemplo disso é o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), que apesar de ser uma entidade oriunda da iniciativa privada, está, a bem da verdade, fazendo as vezes de Estado, regulando, coibindo, delimitando e restringindo a publicidade que extravasa os limites da liberdade de comunicação comercial.

Em verdade, entre Direito e Publicidade, e a bem dizer, entre qualquer área, prevalece sempre a dignidade da pessoa humana, esse tal princípio essencial que se sobrepõe a qualquer outro, fazendo com que todo o sistema se reorganize para atendê-la prioritariamente.

Um dos braços da dignidade humana é justamente o direito do consumidor. Há todo um esforço do sistema, seja o público ou o privado, para com a preservação do equilíbrio de interesses entre fornecedores e consumidores, e isso necessariamente passa pela Publicidade, que é o instrumento que une uma ponta à outra.

Esta coluna pretende trazer discussões neste sentido, mostrando, sempre que possível, a intersecção entre Publicidade e Direito, lançando mão, por vezes, da política, da filosofia, da história e da análise comunicacional, sempre à luz da regra jurídica vigente, ou seja, das leis, dos códigos e da Constituição Federal.

Jean Caristina

  • imagem de jcaristina
    Jean Caristina é advogado, Doutor e Mestre em Direito Econômico pela PUC/SP, professor universitário, pesquisador e consultor jurídico. É editor do site IntervaloLegal, que trata das relações jurídicas da publicidade, com ênfase no Direito do Consumidor e no direito constitucional da livre expressão (www.intervalolegal.com.br). Instagram: @jeancaristina