Coluna Ozinil Martins | O modelo das capitanias nunca foi tão atual!

30 de Abril de 2020

Capitanias Hereditárias foi um sistema de gestão criado pela Coroa Portuguesa em 1532 e implantado em 1534 para realizar a administração da colônia que era roubada em sua principal riqueza (pau-brasil) pelos franceses e sofria sérios riscos de invasões. A terra foi fatiada em pedaços e entregue aos donatários (nobres portugueses e amigos do rei), que se responsabilizavam pela segurança e gestão das terras e podiam explorá-las em suas riquezas. O sistema vigorou até 1579, quando Marquês do Pombal o extinguiu. Segundo análises feitas à época o sistema não se mostrou eficaz e não garantia os objetivos para o qual foi criado.

Parece brincadeira que um modelo criado no século XVI e que não dera certo na época, seja revisitado em pleno século XXI. Sim, vivemos tempos interessantes, fruto de ações de um judiciário que há muito se arvora em legislativo e executivo e assume um protagonismo que, como já nos alertara Ruy Barbosa, representa o fim da democracia. “A pior ditadura é a do poder judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”

De tempos para cá, decisões tomadas pela Suprema Corte de Justiça, tem tomado um viés muito pouco democrático. São decisões arbitrárias e que atropelam a Constituição Federal, imiscuindo-se nos outros poderes de maneira, absolutamente, autoritária. O judiciário legisla, segundo alguns, no vácuo do poder legislativo, que se omite. Aproveitando o vazio deixado por Suas Excelências – os deputados federais e senadores – o judiciário determina como devem se comportar as instituições, empresas e o povo.

Recentemente, em decisão tomada, a Suprema Corte determinou que governadores e prefeitos tem autonomia nos processos decisórios provocados pela pandemia em relação ao governo central. Para que? Governadores e prefeitos, investidos de um poder fantástico e sem estarem preparados para assumi-lo, saíram a ditar ordens de prenda quem estiver na rua, algemem lojistas que resolverem abrir suas lojas, desapropriem casas quando isso for necessário e do interesse da comunidade (seria o fim da propriedade privada?) e, se necessário, invadam espaços privados quando ao Estado interessar.

Já dizia minha saudosa mãe, dentro de sua simplicidade de raciocínio e de atenta observadora da vida, “quando se dá poder ao guarda da esquina, coisas acontecem.” Pois foi o que vimos; pessoas algemadas, derrubadas no chão, presas em logradouros públicos por cometerem o delito de sentar em um banco de praça pública. Por outro lado, em São Paulo, na comunidade de Paraisópolis, os bailes funk, onde menores de idade se drogam e embriagam, eram realizados sem serem incomodados pela guarda municipal ou pela polícia.

O federalismo que nos regula foi então atropelado por uma decisão do judiciário e, não bastasse isso, esta semana, o presidencialismo foi “patrolado” pela mesma casa ao ter vetada a nomeação de um integrante para exercer função na Polícia Federal, de sua responsabilidade e competência, pelo magistrado que, monocraticamente, disse não pode nomear esta pessoa.

Como observador participante da política brasileira desde o início dos anos 60, há uma clara percepção que estamos caminhando para uma ruptura social, o que não seria desejável a quem quer que seja. Bom que as partes moderem suas ações e, realmente, pensem no Brasil em primeiro plano.

Prof. Ozinil Martins de Souza

  • imagem de ozinil
    Possui graduação em Geografia pela Fundação Universitária Regional de Joinville e pós-graduação em Educação pelo Instituto Catarinense de Pós-Graduação. Tem forte experiência na área de Administração de Recursos Humanos, Negociação Sindical, Consultoria Empresarial e Empreendedorismo e atua na área acadêmica.

Notícias Relacionadas