Coluna Ozinil Martins | O crime e a leniência da lei!

14 de Setembro de 2021

"... a volta à sociedade de pessoas que pretendem continuar gerindo seus negócios ilegais sobrecarrega o trabalho policial e expõe a sociedade a riscos desnecessários."

Foto de Sora Shimazaki no Pexels

Há certas notícias que mostram claramente as consequências de políticas públicas que escancaram os efeitos nocivos sobre o dia a dia do país. Na última semana foi solto o líder da facção criminosa PCC, Francisco Antônio Cesário da Silva, vulgo Piauí. Cumprindo pena desde 2008, o líder do tráfico de drogas na favela de Paraisópolis é reputado, pelos órgãos de combate ao crime organizado em São Paulo, como um dos mais radicais entre os chefes da facção.

Apesar de ter cometido faltas graves contra a disciplina dos presídios, o apenado foi liberado meses antes de cumprir sua pena por ter se aproveitado de benefícios existentes no sistema penal brasileiro. Participou de cursos e leu livros fazendo com que houvesse a remissão de sua pena de acordo com a leniente legislação. 

Recentemente o Brasil viu, estarrecido, a saída pela porta da frente do presídio, de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, solto que foi por intervenção do Supremo Tribunal Federal através decisão monocrática do ex-juiz Marco Aurélio Mello. A decisão foi, posteriormente, revisada, mas André do Rap, que não é bobo, sumiu. 

Nenhuma pessoa de bom senso será contra regimes progressivos à condenado desde que seja analisada a gravidade dos crimes cometidos e o comportamento do preso durante sua estada na prisão. Tratar a todos com o mesmo peso significa cometer injustiças contra a sociedade e os próprios presos. É óbvio que a volta à sociedade de pessoas que pretendem continuar gerindo seus negócios ilegais sobrecarrega o trabalho policial e expõe a sociedade a riscos desnecessários.

Para corroborar o funcionamento da justiça e de acordo com a legislação penal, na última sexta-feira, foi solto o ex-ministro Geddel Vieira Lima, aquele dos 50 milhões encontrados em um apartamento na Bahia. Sua Excelência, Dias Toffoli do STF, entendeu que, em função do estado de saúde e da condição de idoso e de suas debilidades, a prisão deveria ser revertida para prisão domiciliar. 

O sistema atual foi criado, a partir da Constituição de 1988 para servir de escudo a possíveis ações que viessem a ser pautadas contra políticos em exercício de mandato. Foi a forma encontrada para se proteger do que tinha acontecido durante o regime militar; porém, a criação de leis que deveriam proteger suas excelências, acabou sendo estendida a todo tipo de delito contra a sociedade e a debilidade da legislação, com todas as prerrogativas favoráveis àqueles que à atropelam, acabou transformando o país em valhacouto de bandidos. Inclusive, criminosos internacionais que acabam por procurar refúgio onde a lei é menos rigorosa.  

Enquanto, Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, é responsável por crimes violentos contra a sociedade através de uma facção criminosa, o Sr. Geddel Vieira Lima, é responsável por crimes de colarinho branco, que matam, insidiosamente, em filas de atendimento médico, pela fome, pela miséria, pela falta de educação qualificada. São crimes diferentes com efeitos diversos, mas com resultados, absolutamente, nefastos contra a sociedade brasileira. 

Na mesma semana em que se solta o Sr. Geddel Vieira Lima, o STF negou Habeas Corpus ao Sr. Zé Trovão, líder dos caminhoneiros e um dos mentores dos protestos que eclodiram no país no dia da Independência. E assim caminha o Brasil; sem rumo e sem destino!

Prof. Ozinil Martins de Souza

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    Possui graduação em Geografia pela Fundação Universitária Regional de Joinville e pós-graduação em Educação pelo Instituto Catarinense de Pós-Graduação. Tem forte experiência na área de Administração de Recursos Humanos, Negociação Sindical, Consultoria Empresarial e Empreendedorismo e atua na área acadêmica.

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