Coluna Inovação | Recursos para C&T contra pandemia? Governo Federal veta liberação de R$ 4 bilhões

11 de Fevereiro de 2021

Decisão tomada no início do ano - e considerada catastrófica pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) - mostra que mesmo na pandemia, inovação não parece ser prioridade no país.

Foto: Chokniti Khongchum, on Pexels

 

Uma lei aprovada em agosto de 2020 pelo Senado, o projeto de lei (PLP 135/20200) determinava que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não poderiam ser usados pelo governo federal para formação de reserva de contingência e aumentar o caixa geral do governo. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou essa emenda inserida pelos senadores ao transformar o projeto em lei (Lei Complementar nº 177 de 12/01/2021) no início deste ano, mais precisamente no dia 13 de janeiro.

Dos R$ 5,2 bilhões previstos no fundo, R$ 4,28 bilhões estão em reserva de contingência, sem execução orçamentária e financeira. Ou seja, 82% dos recursos totais previstos no orçamento de 2020, que poderiam ser aplicados, por exemplo, no desenvolvimento de novos remédios ou vacina para combater a pandemia. "Para 2020, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previu que os recursos da função de ciência e tecnologia não sofreriam limitação de empenho. Não faz qualquer sentido impedir o uso do FNDCT para enfrentar a pandemia, canalizando seus recursos para o resultado primário", argumentou o senador Jaques Wagner (PT-BA), responsável pelo texto da emenda. 

O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD/BA), ao acatar a emenda ao texto destaca que caso as alterações nesta parte da legislação tivessem sido adotadas há dez anos, mesmo com todos os contingenciamentos feitos nesse período, o FNDCT teria um saldo de R$ 45 bilhões, em vez dos R$ 9 bilhões atualmente disponíveis. "Tais recursos poderiam financiar com tranquilidade as mais diversas pesquisas científicas que necessitamos com a máxima urgência, como tem sido feito em vários países ao redor do planeta", diz o senador.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) classificou a decisão como "catastrófica". Quem quiser entender os argumentos da entidade pode acessar o link https://www.change.org/p/senadores-pela-derrubada-dos-vetos-ao-fndct, que tem também um abaixo assinado (com mais de 30 mil apoiadores) pedindo aos senadores que derrubem o veto presidencial ou pressionem o governo contra a medida.

Nas razões do veto, o Ministério da Economia diz que a liberação dos recursos é contra o interesse público e poderia ainda romper com o teto de gastos fixado desde 2016:

“A propositura legislativa veda a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. Entretanto, o dispositivo contraria o interesse público, além de poder configurar, em tese, aumento não previsto de despesas, resultando em um impacto significativo nas contas públicas, cerca de R$ 4,8 bilhões no PLOA 2021 e o rompimento do teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016".

Bem, se o leitor interessado no assunto não sabia do impacto desta canetada presidencial no ambiente de inovação do país em plena pandemia, recomendo seguir o Farol Tech / SC Inova, projeto de monitoramento e análise de atos oficiais (executivo e legislativo federal), que possam impactar, pro bem ou pro mal, o desenvolvimento de tecnologia e inovação. 

Os abnegados que estão nesta missão são este que vos escreve e o jornalista Lúcio Lambranho, especializado na apuração de dados do setor público e com passagem por grandes veículos da imprensa nacional.  

O desafio é gigante, mas o propósito é claro: ampliar o acesso a informação de ações que podem tanto gerar uma onda positiva ou uma ressaca braba no ambiente de tecnologia e inovação e neste "open lab" que é o Brasil - grande, cheio de problemas para resolver e com gente boa pra isso - em tempos de pandemia

 

Fabricio Umpierres Rodrigues

  • imagem de umpierres@gmail.com
    Fabrício Rodrigues, editor do portal SC Inova, é jornalista com especialização em Gestão Empresarial. Atuou durante 12 anos como coordenador em agências de assessoria de imprensa (Dialetto e PalavraCom), foi repórter em jornais como Gazeta Mercantil SC, A Notícia e Folha de S. Paulo e editor de sites de cultura desde os tempos da Internet discada. www.scinova.com.br / E-mail: scinova@scinova.com.br

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