Coluna Economia | Risco Brasil e a janela de escape

10 de Maio de 2021

por Heber Ricardo Bobeck

 

Nas últimas semanas, a política brasileira esteve focada na votação e articulação do orçamento para o ano de 2021. O tema teve um desfecho na quinta, 22 de abril, quando o Presidente da República sancionou o projeto encaminhado pelo Congresso com vetos parciais. Vamos entender alguns pontos.

Primeiramente, é importante lembrar da matéria aprovada em 2016, já no governo Michel Temer, que estabeleceu um Teto de Gastos para o Orçamento Público. O texto, então chamado de “PEC da Morte” pela oposição, estabeleceu um limite bastante importante para o equilíbrio fiscal das contas públicas: na prática, o governo só pode gastar o valor dispendido no ano anterior acrescido da inflação do período.

Esse limite é importante para garantir que o Estado não aumente seus gastos deliberadamente e para fornecer a segurança aos credores de que as dívidas continuarão a ser honradas. Ele também garante que no momento em que o estado precisar de mais créditos os investidores se sentirão à vontade para emprestar dinheiro ao Brasil sem a preocupação de calote. Isso é o que chamamos de Risco Fiscal.

O Orçamento tem, já de partida, despesas obrigatórias – previdência, salários, custos da dívida nacional e afins – que consomem aproximadamente 85% do valor provisionado. Isso significa que, da receita anual, o Congresso junto com o Planalto deve estabelecer como será utilizado os 15% restantes. E o cobertor é curto. Neste montante devem estar incluídos os investimentos com educação, saúde, segurança, infraestrutura e etc.

Neste estica e puxa com o pouco que resta do orçamento, o Governo se preocupa em provisionar verba suficiente para manutenção dos serviços estatais, enquanto os Congressistas tentam aumentar a fatia destinada às emendas parlamentares, que são os recursos que os políticos para realizar obras e serventias nos seus redutos eleitorais – você já deve ter visto um deputado de sua cidade inaugurando quadras, praças, obras entre outros. Sem esse tipo de verba a reeleição de cada um deles se torna muito mais difícil.

O Congresso aprovou um orçamento que destinava R$ 30 bilhões para emendas parlamentares, valor que se tornou impraticável, pois faltariam recursos para outras áreas essenciais. Após acordo, o governo vetou parcialmente o projeto que destinaria R$ 16,5 bilhões para as emendas e realizou alguns cortes em todas as áreas para adequar ao orçamento, uma vez que rompido o Teto de Gastos abre-se brecha para um processo de impeachment.

 

 

Até então tudo certo, porém, faltavam ainda recursos para os programas emergenciais relacionados à pandemia, como a segunda fase do Auxílio Emergencial, o Pronampe, que destina crédito a micro e pequenas empresas, e o BEM, que custeia as suspensões de contrato e a diminuição de jornada de trabalho para que empregos sejam garantidos neste período. Para tanto, através de um novo Projeto de Lei, nossos congressistas decidiram que extraordinariamente neste ano em razão da pandemia o governo pode assumir uma nova dívida extraordinária para bancar esses programas.

Ou seja, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi respeitada, porém o gasto público vai superar o previsto em razão da situação emergencial. Não rompemos o teto, mas subimos pela janela. Mais do que nunca, precisamos agora focar em reformas estruturais para que consigamos diminuir o gasto público extremamente inchado e nos próximos anos tenhamos mais liberdade para destinar verbas para o que é realmente importante sem que o risco fiscal seja comprometido e para que o Brasil continue sendo um local seguro para os investidores.


* Heber Ricardo Bobeck

Graduado em Administração e em Engenharia Civil, Heber Ricardo Bobeck é assessor de investimentos na SIGLO, escritório credenciado XP, é focado em educação financeira e construção de patrimônio, gerenciamento de riscos e planejamento estratégico. Possui Certificação Ancord.

Notícias Relacionadas