Coluna Jean Caristina | Burger King divulga seu serviço de delivery e põe fogo no motoboy, literalmente

05 de Novembro de 2018

Marca lança comercial para divulgação de seu novo serviço de delivery com cenas pouco convencionais

O Burger King caminha a passos largos para se tornar algo semelhante ao desodorante Old Spice, no que tange ao exagero de suas peças publicitárias. Por vezes, divertidas, noutros casos, preocupante e excessivamente provocativas.

Sua mais recente "peripécia", para divulgar seu serviço de delivery, é um filme de 30 segundos que mostra um motoqueiro em chamas.

Não só o motorista arde em chamas, mas sua moto também. Numa das cenas, um carro de entrega da marca também está pegando fogo.

A ideia da campanha é mostrar que a carne produzida pela lanchonete é grelhada no fogo e que agora, com o novo serviço, ela poderá ser entregue na casa do consumidor.

Mas venhamos e convenhamos: para dizer que sua carne é grelhada no fogo não haveria necessidade de mostrar uma pessoa em chamas! Ou será que pretendia sugerir que a carne servida na lanchonete é humana?

O que diz a legislação. O Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a publicidade que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde e segurança. Mas não é o caso, pois não há sugestão para que o consumidor aja irresponsavelmente.

O enquadramento jurídico pode ser encontrado no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR.

O artigo 33, "a", do Código CONAR, condena os anúncios que "manifestem descaso pela segurança, sobretudo quando neles figurarem jovens e crianças ou quando a estes for endereçada a mensagem".

A proposta do Burger King tipifica a hipótese da norma, ou seja, manifesta um descaso pela segurança ao apresentar um motorista em chamas, trafegando normalmente. Além disso, é perigosa, haja vista a possibilidade de que jovens, especialmente os que acham a lanchonete "descolada", coloquem fogo no próprio corpo.

Em decisão de maio de 2011 (Representação nº 347/10), o CONAR, após receber reclamação de consumidor de Florianópolis, decidiu pela sustação da publicidade da bebida "Burn Energy Drink", que exibia em dois outdoors um homem e uma mulher com o corpo em chamas.

Segundo o relator do processo, Gustavo de Oliveira, a peça era condenável pelo descaso pela segurança, sobretudo por seu potencial de instigar crianças e adolescentes na mesma prática. No seu voto considerou que: Brinque com fogo é um comando muito sério para ser usado indiscriminadamente, e aliar este comando a imagens de jovens pegando fogo reforça o problema. Uma empresa que, em sua campanha institucional, tem como slogan ‘viva positivamente’ deveria ter sido mais atenta na comunicação de um de seus produtos”.

A proposta do Burger King, além de arriscada, é desrespeitosa com um dado preocupante: estima-se que no Brasil cerca de 1 milhão de pessoas sejam vitimas de queimaduras todos os anos. Desde as mais superficiais, de 1° grau, até as mais profundas, as queimaduras levam em média 2.500 pessoas a óbito todos os anos no país.

Jean Caristina

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    Jean Caristina é advogado, Doutor e Mestre em Direito Econômico pela PUC/SP, professor universitário, pesquisador e consultor jurídico. É editor do site IntervaloLegal, que trata das relações jurídicas da publicidade, com ênfase no Direito do Consumidor e no direito constitucional da livre expressão (www.intervalolegal.com.br). Instagram: @jeancaristina