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A importância da continuidade da Lei do PERSE
13 de Março de 2024

A importância da continuidade da Lei do PERSE

Além do incentivo ao fomento econômico através da redução da carga tributária, programa também atua diretamente na geração de emprego e renda para a população.

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Por Alisson Barcelos 13 de Março de 2024 | Atualizado 14 de Março de 2024

Crédito da imagem: FreePik

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Olá leitores do Acontecendo Aqui. Trago a vocês uma novidade: a coluna “Eventos Mundo a Fora” mudou e, a partir de agora, nosso objetivo será possibilitar uma visão ainda mais personalizada e focada no segmento de eventos.

Vamos manter a mesma qualidade e objetividade dos textos que produzimos ao longo do tempo e adicionar um toque pessoal, uma análise editorial do setor realizada por quem atua no segmento e vivencia os bastidores.

A ideia é trazer todas as novidades e inovações sobre o tema, sempre com um olhar atento e sintonizado com as demandas dos profissionais da área e do público. Convido a todos a embarcarem nessa incrível viagem rumo ao conhecimento.

 

Uma ferramenta estratégica para reaquecer o setor de eventos

Os impactos sociais e emocionais da pandemia de Covid-19 que praticamente deixou o mundo em estado de inércia durante o ano de 2020 e uma boa parte de 2021 ainda estão sendo mensurados em toda a sua extensão. A crise sanitária ocasionou perdas em diversas áreas que levarão tempo para serem superadas em sua totalidade.

No ambiente econômico e corporativo essa realidade não foi diferente. Tendo os protocolos de isolamento social como uma alternativa aplicada largamente para combater a proliferação da doença, os mais diversos nichos de mercado foram afetados com redução de suas receitas e faturamento.

As diversas atividades ligadas aos setores de eventos e turismo estão entre as que mais sofreram com a situação. Dados registrados pela ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos indicam que a paralisação atingiu 97% do setor em 2020, com um cancelamento estimado de 350 mil eventos. Do ponto de vista financeiro, isso resultou em uma perda de faturamento próxima aos 90 bilhões de reais pelas empresas do segmento.

Entendendo a gravidade do cenário e, especialmente, a situação delicada pela qual atravessavam as empresas e profissionais que atuavam nos setores de eventos e similares, foi elaborado e aprovado pelo Congresso Nacional o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, instituído pela Lei nº 14.148/2021. Conhecido popularmente com Lei do Perse, o pacote de benefícios e regras fiscais teve como meta prioritária minimizar os prejuízos da pandemia e contribuir para o fomento das atividades impactadas.

 

Benefícios para o setor

De uma maneira objetiva, e sem a intenção de fazer um aprofundamento no arcabouço jurídico e econômico que, muitas vezes, serve apenas pra complicar as temáticas de grande importância para a sociedade, a Lei do Perse trouxe benefícios diretos e de grande valor para as empresas.

Ao oportunizar o parcelamento de dívidas tributárias ou não tributárias das empresas com um considerável abatimento no valor do débito e a redução das alíquotas de tributos como IRPJ, PIS, Cofins e CSLL, o programa oxigenou a gestão de muitas empresas que sofreram significativamente com o cenário de paralisa do setor.

Outra importante oportunidade da lei se relaciona com a obtenção de crédito facilitado pelo PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e pelo PGSC – Programa de Garantia aos Setores Críticos.

 

A união da sociedade pela continuidade da Lei do Perse

Com o histórico da lei estabelecido, podemos afirmar que o dia cinco de março foi uma data histórica para o setor de eventos brasileiro. O Senado Federal foi o cenário de um importante ato de mobilização que uniu agentes políticos, empresários e a sociedade civil em favor da continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Um aspecto que chamou a atenção para a iniciativa foi justamente a união de forças entre diversos setores sociais na busca pela continuidade da lei. Além de senadores e deputados, estavam presentes na manifestação diversos empresários e investidores que atuam no setor de eventos em todo o Brasil. Vale destacar que o ato contou com uma importante troca de ideias capitaneada pela Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Como não poderia ser diferente, o assunto principal que motivou o encontro foi as consequências econômicas e financeiras para as empresas e para todo o setor caso a Lei do Perse tivesse um encerramento de forma prematura.

De acordo com uma declaração para a imprensa do deputado federal Gilson Daniel, um dos articuladores do evento, “é muito bom saber que nosso apelo foi ouvido. Somos muitos parlamentares lutando pela permanência do Perse. E sua continuidade não será em vão, visto que o programa vai continuar beneficiando diversas empresas que ainda lutam para se recuperar. O Perse será continuado e não encerrado”.

A movimentação e os debates ocorridos na capital federal repercutiram de forma positiva para o setor. O ministro Fernando Haddad, umas figuras centrais para a decisão da continuidade do programa, se manifestou de maneira favorável à permanência da lei, ainda que com algumas ressalvas.

“Vamos encaminhar um projeto sobre o Perse, atendendo às discussões feitas com os líderes e às várias sugestões apresentadas para corrigir o descontrole do programa”, destacou o ministro durante o ato.

 

Benefícios muito além do aspecto financeiro

É de fundamental importância ressaltar que, entre os principais motivos para a criação da Lei do Perse, estava justamente a necessidade de promover um reaquecimento do setor que foi duramente impactado pelas regras de restrição social.

Nessa perspectiva, o programa contribuiu para a preservação de muitos empregos já existentes e, também, para a abertura de novas oportunidades. Ou seja, além das empresas, os trabalhadores e prestadores de serviços também se beneficiaram com a iniciativa.

Um estudo realizado pela CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo indicou que se a Lei do Perse for extinta de forma abrupta, haverá uma perda econômica na ordem de 244 bilhões de reais no país. Outro dado relevante revelado pela pesquisa, e ainda mais importante do ponto de vista social, é que a cada dez mil reais de aumento no faturamento em eventos três novos empregos com carteira assinada são gerados.

 

Uma ampla gama de setores envolvidos

O setor de eventos tem demonstrado um reaquecimento importante desde o encerramento da pandemia. Produções de grande alcance como o Rock in Rio e a passagem da turnê “The Eras Tour” da cantora Taylor Swift, além do grande número de eventos realizados em todo o país, mostram a pujança do setor e contribuem em muito para o desenvolvimento econômico.

Entretanto, a Lei do Perse possui impactos positivos para um grande número de atividades. Setores como a hotelaria, restaurantes, bares, campings, ações esportivas e culturas e até mesmo espetáculos de diversos gêneros também podem contar com a redução da carga tributária e um prazo mais flexível para a quitação de tributos e impostos.

No ambiente corporativo a regra é simples: quando uma empresa obtém sucesso, toda a sociedade se beneficia através da geração de renda, empregos e a ampliação do consumo em toda a cadeia produtiva. Isso significa que o fomento dos setores faz com que profissionais como fotógrafos, chefs de cozinha e cerimonialistas tenham suas oportunidades ampliadas, impactando diversos núcleos sociais e faixas econômicas da população.

 

Por que a Lei do Perse deve continuar?

Quem atua no segmento de eventos, turismo e todo hub do setor pode constatar como a Lei da Perse teve um papel de valor na revitalização das atividades e, principalmente, na gestão administrativa e financeira das empresas. Por isso, daria para escrever um longo ensaio sobre os motivos pelo qual o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos deve permanecer ativo no país.

Porém, vamos nos limitar a duas análises principais. A primeira está conectada com o respeito, o cumprimento e a confiança na legislação e nos legisladores. Ainda que a lei tenha sido aprovada por outra gestão, não é possível aceitar que devido a divergências de ordem política, sejam anuladas decisões anteriores como se não tivessem valor.

A manutenção da Lei do Perse com as condições originalmente estabelecidas tem relação direta com uma questão de estado e não de governo. Isso significa que para a existência de uma segurança jurídica no país, algo de fundamental importância para o desenvolvimento econômico, é necessário que se respeite o que foi acordado. Os interesses políticos e partidários não podem ser superiores aos anseios da sociedade.

O outro ponto diz respeito à importância de manter e elevar o desenvolvimento do segmento para o fomento da economia brasileira. Os setores de eventos, turismo e similares são responsáveis por uma parcela significativa do PIB nacional, além de serem importantes áreas para a criação de novas vagas de trabalho. Manter o programa ativo é uma forma de contribuir para que novas oportunidades surjam em todo o país.

Se compete aos legisladores definir os rumos políticos do país, a todos nós, empresários, empreendedores e à sociedade com um todo, cabe o papel de lutar por nossos diretos e buscar os melhores caminhos para o desenvolvimento de nosso país e de nossa gente.

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