Justiça condena Apple a interromper publicidade com informação errada sobre armazenamento disponível de seus produtos

12 de Julho de 2017

A Justiça de São Paulo condenou a Apple na última terça-feira (11) a interromper toda publicidade da empresa que informe, erroneamente, o espaço de armazenamento disponível em seus produtos. De acordo com a Folha de São Paulo, a marca tem 30 dias para retirar do ar "todo tipo de oferta enganosa" feita "por meio de anúncio em televisão, revistas, jornais, folhetos, sites e qualquer outra informação de comunicação" sobre o espaço disponibilizado em produtos como iPad e iPhone. A ação foi movida pela Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, acusando a empresa de anunciar a memória bruta dos aparelhos como se fosse a disponível para armazenamento.

Produtos da marca com espaço de 16GB, têm realmente memória disponível de 13GB, já que os outros 3GB são utilizados para funções operacionais. Os de 32Gb, 64GB e 128GB possuem, então, respectivamente, 29GB, 61GB e 125GB. Apenas no site da marca é indicado a real capacidade dos aparelhos. (veja imagem com destaque em vermelho) A Apple alegou em defesa que os aparelhos possuem a capacidade que é informada ao consumidor e que não é possível dizer, de antemão, quanto da memória de uma aparelho será utilizada no sistema operacional já que atualizações e mudanças afetam esse valor.

Caso descumprir a determinação, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 100 mil. A Apple ainda pode recorrer da decisão. Confira aqui.