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Fecomércio SC lança aplicativo da Agenda Legislativa que permite acompanhar tramitação de projetos de lei do setor terciário
21 de Setembro de 2017

Fecomércio SC lança aplicativo da Agenda Legislativa que permite acompanhar tramitação de projetos de lei do setor terciário

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A Fecomércio SC lança nesta sexta-feira (22) o aplicativo da 5ª edição da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em almoço com parlamentares, conselho e diretoria da Fecomércio SC – formados pelos 16 vice-presidentes e 70 representantes da entidade – , no Sesc Cacupé, em Florianópolis. O app faz parte de uma série de projetos digitais que serão apresentados até 2018 em comemoração aos 70 anos da Federação, comemorado em agosto.
 
O programa sistematiza os projetos de lei das esferas federal e estadual referentes ao comércio, serviços e turismo, além de disponibilizar o posicionamento da entidade sobre os temas que impactam positiva ou negativamente no setor terciário. A mudança para a nova plataforma visa oferecer aos empresários, parlamentares, sindicatos patronais, entidades associativas e demais interessados dados atualizados periodicamente sobre o andamento dos PLS e outras funcionalidades, como a possibilidade de favoritar, receber notificação sobre a tramitação, fazer busca (projeto, palavra chave e status) e ter acesso à agenda de eventos (audiência públicas, votação, sessão solene,etc).
 
De acordo com o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, a Federação busca trabalhar de maneira propositiva no legislativo catarinense, mesmo em projetos considerais divergentes às necessidades e anseios dos empresários. “Buscamos um diálogo aberto com toda a base parlamentar, entidades públicas e civis da sociedade para a construção de uma legislação compromissada com o desenvolvimento econômico e social. Um exemplo dessa articulação foi a aprovação do marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas (PPPs) em Santa Catarina, considerados essenciais para aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos e da infraestrutura, reduzindo custos da atividade e impactando positivamente na arrecadação de tributos”, destacou.
 
Desde 2012, a Federação acompanha semanalmente as sessões nas Casas Legislativas federal e estadual, participa das audiências públicas e comissões, organiza mobilizações do setor produtivo, realiza reuniões com os parlamentares, redige notas técnicas, entre outras ações pontuais. Entre 2016 e 2017, a Federação monitorou, atuou e contribuiu com diversas matérias nas áreas de Turismo, Meio Ambiente e Saúde Pública; Econômicos e Tributários; Administração e Políticas Públicas; e Cultura. Esta articulação possibilita o diálogo junto aos parlamentares e ao Executivo na construção de todo o processo legislativo.
 
Das 440 proposições legislativas apresentadas no ano passado, 154 foram acompanhadas pela entidade: 116 delas que envolvem o setor. As proposições foram escolhidas por serem consideradas impactantes (positivo ou negativo) às empresas do setor terciário catarinense. Em 2017, já foram apresentados 384 proposições legislativas, entre Propostas de Emenda a Constituição, Projetos de Lei e de Lei Completar, 117 monitoradas pela Fecomércio SC.
 
Para fazer o download do aplicativo acesse o Google Play (dispositivos Android) ou App Store (dispositivos iOS) a partir desta sexta-feira (22) e procure por “Fecomércio SC – Agenda Política e Legislativa”.

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