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Governo de Santa Catarina divulga ações para conter a transmissão do Coronavírus
15 de Março de 2020

Governo de Santa Catarina divulga ações para conter a transmissão do Coronavírus

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O Governador Carlos Moisés, durante coletiva de imprensa na manhã do último sábado, 14 de março, detalhou as ações de enfrentamento ao coronavírus em Santa Catarina e convocou o Grupo Estadual de Ações Coordenadas (GRAC). Carlos Moisés reforçou a importância dos cuidados para a prevenção e o Secretário da Saúde destaca necessidade de buscar atendimento no lugar correto

Medidas emergenciais
Diante do grave cenário, o governador Carlos Moisés divulgou uma série de medidas para ajudar a conter a transmissão do vírus em Santa Catarina. A partir desta semana, o Governo do Estado começa a se reunir com Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa (Alesc), Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeituras para compartilhamento de medidas a serem tomadas. Todos os poderes e órgãos serão envolvidos na ação. 

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Em reunião com todos os secretários do Estado, o governo fez uma série de definições, entre elas estabeleceu o cancelamento de todos os eventos públicos do Executivo Estadual e suspensão da participação do poder público Executivo Estadual em viagens interestaduais e internacionais.

Um decreto será publicado nesta segunda-feira, 16 de março, com todas as normativas e medidas restritivas definidas no encontro. 
“Não vamos intervir nos eventos privados, mas sugerimos que as pessoas deixem de ir a locais de grandes aglomerações, principalmente os grupos de maior risco, que são os idosos e pessoas com doenças crônicas. Estamos avaliando os eventos caso a caso”, destacou o secretário da saúde Helton de Souza Zeferino.

 

 

Ações estabelecidas pelo governo do Estado

Saúde
– imunização de sarampo, febre amarela e gripe para todos os servidores públicos que trabalham com atendimento direto ao público;

Segurança pública
– regionalização dos efetivos, se algum contingente precisar de reforço por conta de alguma baixa no número de servidores farão uma estratégia de remanejamento de efetivo; em casos de emergência, possível cancelamento de férias e chamamento de reservistas;

Educação
– as aulas estão mantidas no momento e autorização para que diretores das escolas adquiram através do cartão Cpesc álcool gel para disponibilização das salas de aula;

Eventos públicos do Executivo Estadual estão cancelados;

A participação do Executivo Estadual em eventos internacionais e interestaduais está suspensa;

Nas estruturas de administração direta e indireta o atendimento será preferencialmente não presencial, por telefone ou internet, sempre que possível; 

No sistema prisional foi criada uma sala de situação para monitoramento de unidades prisionais e as visitas íntimas estão suspensas. Além disso, estão restritas as visitas de idosos e crianças. Escoltas interestaduais de presos estão suspensas temporariamente;

Informações do governo sobre coronavírus para a imprensa serão concentradas no Centro de Informação Pública do CIGERD sob coordenação da Secretaria de Comunicação do Estado.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado criou Comissão Permanente para Monitoramento de Impacto nos setores econômicos do Estado;

Atendimentos presenciais nas gerências regionais da Secretaria do Estado da Fazenda está suspensa;

IMPORTANTE> O que fazer ao sentir os sintomas
Na reunião, o secretário da saúde reforçou orientações importantes à população. Caso o paciente apresente os sintomas de coronavírus, como febre, tosse, falta de ar, dores musculares e de cabeça, deve procurar atendimento em uma unidade básica de saúde. Lá os agentes de saúde farão o devido encaminhamento, se necessário, e darão as orientações ao paciente.

Em caso de dúvidas sobre onde procurar ajuda, as pessoas devem ligar para o número 136, do Disque Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Serviços do Governo do Estado têm mudanças a partir de segunda-feira em medidas para frear a propagação do coronavírus
Conforme decisão tomada em conjunto entre o governador Carlos Moisés e os chefes de todas as pastas do Executivo estadual, a partir desta segunda-feira, 16, uma série de serviços e atendimentos do governo terão alterações. As mudanças fazem parte do conjunto de ações para evitar a propagação do coronavírus em Santa Catarina, que até sábado, 14, tinha cinco casos da doença confirmados. As medidas podem sofrer alteração a qualquer momento de acordo com a evolução da COVID-19 no Estado. 

Um decreto, que deverá ser publicado nesta segunda no Diário Oficial do Estado, suspende por 30 dias o atendimento presencial ao público nas unidades do Governo em serviços que puderem ser prestados por meio eletrônico ou telefônico.

O decreto também permite que servidores e militares maiores de 60 anos, portadores de doenças respiratórias crônicas, que morem com idosos com doenças crônicas ou com pessoas que estiveram no exterior nos últimos sete dias, trabalhem em casa em funções determinadas pela chefia imediata. 

A atualização sobre o número de casos do coronavírus em Santa Catarina pode ser acompanhada pelo site http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus.

 

Confira a seguir como fica o atendimento nos seguintes setores:
 

Educação
As aulas na rede estadual de ensino de Santa Catarina estão mantidas. A exceção é o município de Rancho Queimado, na Grande Florianópolis, onde dois moradores foram diagnosticados com coronavírus. Após a confirmação do diagnóstico pela Secretaria de Estado da Saúde, a prefeitura de Rancho Queimado emitiu um decreto, no último sábado, 14, suspendendo as aulas em todo o território municipal, inclusive nas duas escolas estaduais existentes, que atendem a 318 alunos. Os dois pacientes com a Covid-19 no município foram isolados em domicílio e recebem tratamento.

Fazenda
A partir desta segunda-feira os atendimentos presenciais nas Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) estarão suspensos. Demais dúvidas sobre matéria tributária, como a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), cadastro de contribuintes, ICMS, ITCMD, entre outros, podem ser atendidas pela Central de Atendimento Fazendária (CAF), no telefone 0300-645-15-15, das 13h às 18h. A CAF atende, ainda, os contribuintes pelo e-mail caf2.sc.gov.br .

Atendimento ao contribuinte na PGE
O Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) da Procuradoria-Geral do Estado presta orientações a quem deseja tirar dúvidas ou regularizar dívida ativa relacionada, por exemplo, a impostos como ICMS e IPVA, além de protestos extrajudiciais. Os canais de atendimento não presencial, entre 13h e 19h, são: e-mail: [email protected]; telefones: (48) 3664-7815 ou (48) 3664-5930. WhatsApp: (48) 99174-4654

Segurança
A Polícia Civil de Santa Catarina orienta a população para que, quando necessitar dos serviços da instituição, faça os registros de Boletins de Ocorrências (BOs) de forma online pela Delegacia Virtual e evite buscar atendimento presencial em Delegacias de Polícia. 

Com exceção dos crimes de homicídio, sequestro e estupro, os delitos podem ser registrados via online no site da Delegacia Virtual da Polícia Civil (www.pc.sc.gov.br). Como nem todas as modalidades de delitos constam na Delegacia Virtual (hoje 13 modalidades estão especificadas e disponíveis ao público via online), o caminho orientado ao cidadão é clicar sobre a modalidade de Ameaça ou de Furto e ali registrar o BO para o registro de crime que deseja fazer, independentemente de ser outra tipificação.

Depois, o operador da Delegacia Virtual fará a alteração correta da tipificação, dando o devido encaminhamento interno na Polícia Civil. 

Presídios
A Secretaria de Administração Prisional instalou uma Sala de Situação composta por servidores de áreas estratégicas e decidiu inicialmente adotar três medidas para mitigar os riscos de contaminação pela COVID-19 nas unidades prisionais e socioeducativas: 

Suspender temporariamente as visitas íntimas em todas as unidades prisionais de Santa Catarina;

Suspender temporariamente a visita de idosos (+ de 60 anos) e de crianças (zero a 12 anos incompletos) nas unidades prisionais e socioeducativas;

Suspender temporariamente a realização de escoltas interestaduais.

 

 

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