Audiovisual catarinense adere movimento nacional para manutenção da Ancine

02 de Agosto de 2019

Movimento redigiu uma carta aberta com base em dados econômicos, em favor da manutenção da Agência Nacional de Cinema

Entidades do setor audiovisual do Estado iniciam um movimento de apoio à Ancine e às políticas públicas de fomento e desenvolvimento da produção audiovisual brasileira. O movimento, encabeçado pelo Santacine (Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina) e pelo Sintracine (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual de Santa Catarina), com a adesão de várias outras entidades, redigiu uma Carta Aberta do Setor Audiovisual Catarinense, com base em dados econômicos, em favor da manutenção da Ancine (Agência Nacional de Cinema). O audiovisual brasileiro é uma economia criativa em crescimento, com potencial cultural, artístico, econômico, que gera mais de 350 mil empregos por ano no país. 

Na última semana a Ancine tem sido notícia desde que o Presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou-se a favor da extinção da Agência, que regulamenta e promove o audiovisual no país. As declarações provocaram a reação de instituições e grupos de todas as regiões brasileiras frente ao desmonte de um dos setores que mais cresce economicamente. Cartas e manifestos estão sendo divulgados alertando sobre esses fatos, bem como ao risco de censura, como denota o discurso do próprio Presidente ao afirmar “se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine”. Os documentos redigidos pelas entidades repudiam qualquer tentativa de censura, o que atenta à liberdade de expressão e fere os preceitos constitucionais garantidos pelo Art. 5º, Parágrafo IX da Constituição Federal, "liberdade de expressão artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". 

Números do mercado cineatográfico

A indústria audiovisual brasileira proporciona emprego e renda para milhares de famílias no país. São mais de 13 mil empresas que geram cerca de 350 mil empregos (um número superior ao Turismo). O setor injeta R$ 25 bilhões por ano na economia, mais que a indústria farmacêutica, por exemplo, e arrecada milhões em tributos. A produção audiovisual, apesar de contar com renúncia fiscal equivalente a apenas 0,1% de todo o sistema de renúncia fiscal autorizado pelo governo federal, gera muito mais empregos e um retorno de R$ 2,60 a cada R$ 1 investido, em comparação com as montadoras do setor automotivo que terão este ano um montante aproximado de 2,3% em renúncia fiscal e empregam 130.451 pessoas. O crescimento do setor já atingiu a marca de 8,8% ao ano, muito acima do crescimento de 1,1% do país em 2018, registrado e publicado pelo IBGE. Além disso, o fortalecimento da produção audiovisual nacional atrai investimentos privados de gigantes internacionais, tais como HBO, Amazon e Netflix, que anunciou investimentos da ordem de R$ 300 milhões. 

Retrocesso

O Brasil já viu esse filme de retrocesso. Em 1990, o então Presidente Collor extinguiu por decreto a Embrafilme em um momento de pleno desenvolvimento do setor audiovisual, quando o número de salas de cinema no país superava o atual. Essa decisão apenas serviu para agravar ainda mais a crise econômica que o Brasil vivia. A partir da instituição da Lei do Audiovisual, em 1993, e posterior a criação da Ancine, em 2001, teve início a retomada da indústria. Desta vez, com o respaldo de uma agência regulatória, - como outras que regulam demais setores estratégicos, como Anatel, Aneel etc - que estabelece políticas públicas para estimular o crescimento econômico do que passou a ser conhecida como Indústria Audiovisual. 

Um dos pilares desse crescimento é o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), criado em 2008, que é alimentado pelo tributo denominado Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), pago por empresas do próprio setor audiovisual e que, como uma CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), não pode ser endereçada para outros setores. Entre 2012 e 2018, foram arrecadados R$ 7,4 bilhões. Desse total, a maior parte ficou no caixa do Governo Federal, via contingenciamento. Entre 2009 e 2018, foram destinados aos projetos selecionados pela Ancine apenas R$ 2,17 bilhões, dos quais R$ 1,84 bilhão foi efetivamente desembolsado. Alimentado pelo próprio setor, o FSA se prova um dos Fundos mais eficientes do país, operando "no azul" e se retroalimentando constantemente. 

Carta Aberta

Na Carta Aberta apresentada à sociedade as entidades catarinenses afirmam que os números positivos da economia do audiovisual brasileiro demonstram que o governo tem motivos concretos para continuar atuando junto ao setor, potencializando ainda mais a atividade no país. “Existe muito espaço para continuarmos crescendo, mas como em todos os países desenvolvidos do mundo o governo precisa atuar junto ao setor garantindo e estruturando econômica e politicamente sua continuidade”, comenta João Roni, presidente do Santacine (Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina).