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Coluna Fabrício Wolff | O poder (comunicativo) da impunidade
21 de Maio de 2018

Coluna Fabrício Wolff | O poder (comunicativo) da impunidade

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Por Fabrício Wolff 21 de Maio de 2018 | Atualizado 21 de Maio de 2018

Se há algo que comunica – e muito – é a impunidade. A falta de punição tem alto poder de comunicação à sociedade de uma forma geral. É ela que faz com que as pessoas de uma comuna continuem cometendo as mesas infrações ou crimes. Afinal, se não existe uma punição efetiva pelo ato impróprio cometido, a mensagem que fica é que tal ato não é relevante para o meio social e pode continuar a ser efetuado. Mas pode ser pior: para foras da lei, a falta de punibilidade funciona como um incentivo. Comete-se o crime porque não há freio.

Regras, comportamentos e punições são definidos pela sociedade, em lei. Quando não observadas rigorosamente por esta mesma sociedade (e aqui a participação do Poder Judiciário é fundamental), a mensagem que repassa aos infratores é de que a previsão de punição não é séria e, portanto, vale a pena arriscar. Esta linha de raciocínio lógica e prática, vale tanto para simples motoristas que bebem e depois dirigem, quanto para políticos corruptos que com suas maracutaias sangram cofres públicos e privados prejudicando, sempre, de uma forma ou de outra, as pessoas mais necessitadas. 

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Porém o mal maior da falta de punição está na seara pedagógica. Não são as leis escritas, mas a colocação dessas normas em prática, que regem o comportamento de uma comunidade. É o exemplo que rege as condutas sociais. Toda vez que uma punição é protelada, arrefecida, desleixada ou simplesmente esquecida, o recado à sociedade – em especial aos infratores – é de que vale a pena correr o risco, pois a chance de punibilidade é pequena, se não nula.

Hoje um dos maiores problemas sociais do país é a violência, que no setor público é tratada como segurança pública. A escalada da violência aumenta vertiginosamente diante de uma população atônita e amedrontada. Destarte os problemas do encarceramento onde as prisões são mais formadoras de bandidos do que ressocializadoras, os policiais sérios (porque em grandes centros do país, como o Rio de Janeiro, é assustadora a quantidade de policiais corruptos) veem seu trabalho ser jogado na lata do lixo por leis brandas demais, um judiciário condescendente demais e um executivo incompetente demais. 

As leis permitem uma série de garantias e recursos aos bandidos, o que potencializa a sensação de impunidade. A Justiça, além de muito lenta e processualista ao extremo, está mais preocupada em evitar superpopulação carcerária do que garantir a segurança da população ao enviar ou manter os bandidos atrás das grades, o que mais uma vez dá asas à impunidade. Os governos, por sua vez, nem mantém policiais suficientes nas ruas para a segurança preventiva, nem constroem cárceres suficientes para a cada vez mais crescente bandidagem, que é encorajada por este quadro de impunidade. 

Nem vou tratar aqui das demais demandas próprias do Poder Executivo que poderiam atuar na causa (como educação, profissionalização e trabalho) e não no efeito (repressão) no combate à bandidagem. Mas a verdade que se estabelece no país é que do bandido de colarinho branco (empresários, políticos) aos de menor envergadura social, todos têm a (quase) certeza do benefício da impunidade. E isso é suficiente para enveredar pelo caminho do dinheiro mais fácil. E, assim, fica óbvio que enquanto esta impunidade for comunicada no dia a dia da incompetência de nossos três poderes (ou seja, da Nação), ela continuará criando mais bandidos a cada dia.    

  
 

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